Barroso suspende convocação de aprovados para PM do Amazonas e Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu na terça-feira, 1º, a convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos concursos da Polícia Militar do Amazonas e da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A decisão visa evitar prejuízos à ordem econômica e à segurança pública.

O governo do Amazonas havia contestado uma ordem do Tribunal de Justiça local que determinava a convocação de candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital do concurso para soldado combatente da PM. Essa situação surgiu após a criação de novas vagas por uma lei estadual durante a vigência do concurso.

No caso da Bahiagás, o governo baiano argumentou contra a decisão do TJ que ordenava a posse de candidatos do cadastro de reserva. Candidatos alegaram que a empresa contratou terceirizados para funções idênticas às dos aprovados. Barroso destacou que os tribunais estaduais desconsideraram o entendimento do STF sobre o tema.

Decisões do STF

O STF definiu que candidatos aprovados em cadastro de reserva ou fora do número de vagas do edital só têm direito à nomeação se forem preteridos de forma arbitrária e sem justificativa pela administração pública. Barroso enfatizou que a suspensão é urgente no caso do Amazonas, pois a convocação acarretaria despesas não planejadas com exames de saúde, testes de aptidão física e cursos de formação.

Em relação à Bahiagás, o presidente do STF rejeitou o argumento da Justiça local sobre a contratação de terceirizados como forma de preterir candidatos. Ele afirmou que a Bahiagás, sendo uma sociedade de economia mista, possui autonomia na definição de sua estrutura funcional e modelo de contratação.