Decisão sobre artigo 19 pode ameaçar liberdade de expressão, alerta Gretschko

O debate sobre a liberdade de expressão no Brasil ganhou novo impulso com o julgamento do artigo 19 pelo STF. A proposta visa regular conteúdos digitais, mas levanta preocupações sobre a possibilidade de autocensura em plataformas privadas, que podem silenciar vozes legítimas em nome da segurança.

A análise do artigo 19 sugere que, ao tentar evitar abusos, o Brasil corre o risco de criar um ambiente onde a censura preventiva se torna comum. A Ministra Cármen Lúcia destacou que é necessário "impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais". Contudo, a implementação do "notice and take down" pode resultar em um cenário oposto, onde qualquer ofensa ou descontentamento leva à remoção de conteúdos.

As plataformas, ao serem responsabilizadas por conteúdos denunciados, podem optar por remover rapidamente publicações para evitar riscos jurídicos. Essa dinâmica concentra poder nas mãos das empresas, que se tornam juízas do discurso público, eliminando não apenas conteúdos prejudiciais, mas também críticas e debates necessários.

O Paradoxo da Censura

A tentativa de controlar o discurso para proteger a sociedade pode, paradoxalmente, resultar em um aumento da censura. O conteúdo abusivo não desaparece; ele apenas muda de plataforma, enquanto vozes legítimas são silenciadas. O editorial do Estadão ressalta que a abordagem atual pode ser uma "inútil precaução", semelhante à do personagem Bartolo, que tenta controlar o desejo e a liberdade.

A estrutura proposta pelo artigo 19 pode levar a um cenário onde a liberdade de expressão é comprometida. A proteção excessiva pode resultar em um ambiente digital onde a criatividade e a crítica são sufocadas, enquanto os verdadeiros infratores continuam a operar nas sombras. A busca por um equilíbrio entre segurança e liberdade é um desafio que o Brasil deve enfrentar com urgência.