Mãe que pratica homeschooling é obrigada a matricular filho em escola em SC

A assessora jurídica Regiane Cichelero Werlang, defensora do homeschooling, foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a rematricular seu filho de 15 anos em uma escola regular. A decisão prevê multa de até R$ 100 mil e a possibilidade de perda da guarda do adolescente caso a ordem não seja cumprida. Regiane já recorreu da sentença.

O caso ganhou notoriedade após a mãe afirmar que seu filho não foi ouvido pelas autoridades durante o processo. Recentemente, o julgamento foi retirado de pauta sem nova data definida. Um abaixo-assinado com 14 mil assinaturas foi anexado ao processo, demonstrando apoio à sua causa.

Em um vídeo nas redes sociais, Regiane expressou sua indignação com a situação. A Justiça tomou a decisão após a escola do jovem acionar o Conselho Tutelar, que encaminhou o caso ao Ministério Público. A mãe apresentou provas de que seu filho está sendo alfabetizado adequadamente, mas ressaltou que ele não foi consultado. Regiane afirmou que a Justiça não está considerando o melhor interesse do adolescente.

Contexto do Homeschooling

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do homeschooling em 2018, mas a prática é considerada ilegal até que haja regulamentação. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. Regiane argumenta que a decisão de educar seu filho em casa está fundamentada em tratados internacionais e direitos humanos.

Críticos do homeschooling apontam que essa modalidade pode comprometer a socialização das crianças e limitar sua formação crítica. Além disso, há preocupações sobre a qualidade do ensino e a exposição a situações de violência doméstica. Regiane, por outro lado, defende que seu filho mantém contato regular com colegas e recebe tutoria em diversas disciplinas.

A Justiça de Santa Catarina não comentou o caso, que está sob segredo de justiça. O Ministério Público também foi contatado, mas ainda não se manifestou.