Promotoria investiga convênio da prefeitura com o Liceu Coração de Jesus

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital e o Liceu Coração de Jesus, uma escola gerida por uma entidade privada. O MP solicita a suspensão do convênio firmado entre o município e a instituição, alegando inconstitucionalidade e ausência de gestão democrática.

A investigação teve início em 2022, após uma representação do vereador Celso Giannazi (PSOL). O MP argumenta que a parceria transfere a gestão de uma unidade escolar pública para uma entidade privada, permitindo a contratação de professores sem concurso público. A Prefeitura, por sua vez, defende a qualidade do ensino oferecido, destacando que a escola apresenta resultados superiores à média da rede municipal.

Questões Legais

O convênio foi assinado no final de 2022, quando a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) decidiu manter a escola aberta, repassando cerca de R$ 450 mil mensais para atender 575 alunos. O MP aponta que a Constituição Federal proíbe o uso de recursos públicos em instituições privadas quando há vagas na rede pública. Além disso, a falta de um grêmio estudantil e de uma Associação de Pais e Mestres (APM) compromete a gestão democrática da escola.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) defende a parceria, afirmando que o Liceu Coração de Jesus é uma entidade sem fins lucrativos com bons resultados educacionais. Em 2023, a escola obteve notas acima da média da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática, segundo dados fornecidos pela gestão municipal.

Expansão do Modelo

O modelo de gestão adotado no Liceu Coração de Jesus é parte de um plano mais amplo da Prefeitura, que pretende estender parcerias com instituições privadas a outras escolas da cidade. Três unidades estão sendo construídas para operar sob esse novo formato de concessão. A administração municipal argumenta que essas parcerias visam melhorar a qualidade do ensino público, embora o MP tenha manifestado preocupações sobre a privatização do ensino.

A ação civil pública segue tramitando na Vara da Fazenda Pública, enquanto a Prefeitura se recusa a encerrar o convênio, mesmo após recomendações do MP. A situação continua a gerar debates sobre a gestão educacional na capital paulista.