Justiça exige explicações de Ibama e Petrobras sobre ação na foz do Amazonas

A Justiça Federal no Amapá concedeu um prazo de 72 horas para que a Petrobras e o Ibama apresentem justificativas sobre a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão ocorre em meio a uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) que busca anular a aprovação do plano de proteção à fauna, permitindo o avanço do licenciamento ambiental.

A Petrobras planeja iniciar, em julho, simulações de emergência exigidas pelo Ibama para autorizar a perfuração no litoral amazônico. A intimação judicial foi publicada na última quarta-feira, 2. O MPF argumenta que a decisão do Ibama não considerou estudos adequados sobre os impactos ambientais e sociais da atividade petrolífera na região.

Após receber a autorização do Ibama em maio, a Petrobras agendou para 14 de julho a Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa final necessária para a perfuração no Bloco 59, localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. Durante essa fase, a estatal realizará simulações de vazamento de óleo para demonstrar sua capacidade de resposta a desastres ambientais.

Demandas do MPF

Os procuradores do MPF destacam que não foram realizadas a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia às populações indígenas e tradicionais da área. Eles exigem a suspensão do licenciamento até que estudos mais abrangentes sejam apresentados.

Até a última quinta-feira, 3, tanto o Ibama quanto a Petrobras não haviam se manifestado sobre a intimação. No mês anterior, o MPF já havia tentado impedir o leilão de blocos de petróleo na margem equatorial brasileira, mas a Justiça não se manifestou a tempo, resultando na concessão de 19 lotes na Bacia da Foz do Amazonas em 17 de junho.