Quilombolas do Amapá acionam Corte Interamericana por falta de consulta sobre Margem Equatorial

Comunidades quilombolas do Amapá acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos para contestar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) enviou uma carta à CIDH, denunciando a ausência de consulta prévia sobre o projeto da Petrobras na região.

O documento ressalta que a falta de consulta prévia infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. As comunidades quilombolas expressam preocupação com os riscos irreversíveis à biodiversidade, à cultura local e à sobrevivência de seus modos de vida. A Conaq solicita que a Corte recomende ao governo brasileiro a suspensão do projeto até que a consulta legal seja realizada.

Na semana passada, a Conaq também cobrou respostas do governador do Amapá, Clécio Luís, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues sobre o avanço da exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. As comunidades temem que a exploração comprometa não apenas o meio ambiente, mas também suas tradições e direitos.