Barroso defende responsabilidade das redes sociais em decisão judicial

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a decisão da Corte sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos durante sua palestra no Fórum Jurídico de Lisboa, realizado nesta quarta-feira, 2. O evento, conhecido como Gilmarpalooza, é promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), co-fundado pelo ministro Gilmar Mendes.

Barroso destacou que a regra estabelecida pelo STF, que exige a remoção de publicações criminosas após notificação privada, é um consenso que deve ser respeitado. “É impossível alguém discordar desses consensos a que nós chegamos”, afirmou. O presidente do STF enfatizou que as plataformas não devem aguardar uma decisão judicial para excluir conteúdos que violem a lei.

A decisão do STF, que ocorreu em 26 de outubro, foi aprovada por 8 votos a 3 e determina que provedores e redes sociais são responsáveis por crimes e atos ilícitos, incluindo a disseminação de contas falsas. “O STF fez uma decisão extremamente equilibrada, extremamente moderada”, disse Barroso, ressaltando que a medida não configura censura, especialmente quando se trata de combater crimes como a pornografia infantil.

A discussão sobre a responsabilidade das redes sociais é um tema recorrente no Brasil, envolvendo debates sobre liberdade de expressão e os limites da atuação das plataformas digitais. A posição do STF, segundo Barroso, representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos e na manutenção da ordem pública.