CNJ confirma regularidade dos precatórios em todos os estados brasileiros

O corregedor geral de Justiça, ministro Mauro Campbell, iniciou uma investigação sobre a emissão irregular de precatórios, bloqueando inicialmente 35 pagamentos suspeitos. A apuração foi motivada por indícios de irregularidades apontados pela Advocacia Geral da União.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmou que todas as requisições analisadas estão em conformidade com a lei, sem identificar anomalias. Essa confirmação se soma às respostas de outros tribunais, como os da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, que também atestaram a regularidade dos precatórios.

Em contrapartida, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o pagamento de 4,5 mil precatórios, totalizando R$ 20,5 bilhões bloqueados. Essa decisão foi tomada após uma varredura realizada pelo tribunal, que seguiu a determinação do corregedor. A investigação começou em junho, quando o ministro decidiu agir diante das suspeitas.

A apuração em curso visa garantir a legalidade dos pagamentos e a proteção dos recursos públicos. O trabalho do corregedor e dos tribunais é fundamental para assegurar a transparência e a integridade no processo de emissão de precatórios em todo o país.