Moraes permite visitas religiosas a 'Débora do Batom' na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, receba visitas religiosas em sua residência, onde cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 7 de agosto de 2023.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando vandalizou uma estátua em frente ao STF. Desde março, ela está sob monitoramento eletrônico e enfrenta restrições, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.

A defesa de Débora argumentou que ela enfrenta “vulnerabilidade espiritual e emocional” e solicitou a liberação de visitas religiosas, uma vez que é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Moraes destacou que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa” ao acatar o pedido.

Condições para as Visitas

A autorização para as visitas religiosas está condicionada à apresentação de informações específicas pela defesa, incluindo datas, horários e nomes dos religiosos que prestarão assistência espiritual. Esses dados devem ser fornecidos previamente para que as visitas sejam organizadas de acordo com as regras impostas.

Pedidos Negados

Além da autorização para visitas religiosas, Moraes negou outros pedidos da defesa. O atendimento médico domiciliar foi recusado devido à falta de documentação que comprove a necessidade, assim como a devolução do telefone celular, que já havia sido autorizada anteriormente em outra ação.