Ministério da Saúde apresenta pacote de medidas para construção de CAPS e CPN

O Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas para auxiliar gestores estaduais e municipais na criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Parto Normal (CPN), parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Estão disponíveis modelos de projetos arquitetônicos e de engenharia, além de um Kit Licitação. A homologação dos projetos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visa acelerar a análise nas Vigilâncias Sanitárias locais, especialmente em municípios vulneráveis.

As ações incluem a atualização do Programa Mínimo de Necessidades dos CAPS, que agora atende às normativas atuais e busca facilitar o planejamento e execução de obras. Henrique Chaves, diretor de Programa do Ministério da Saúde, destacou que as medidas visam "agilizar e otimizar a construção de novos CAPS e CPN em todo o país", alinhando-se à diretriz do governo Lula de melhorar a infraestrutura de saúde.

O Novo PAC já selecionou duzentas propostas para CAPS e trinta para CPN. Os modelos arquitetônicos adotam a metodologia BIM, que utiliza modelos 3D para aprimorar o planejamento. O pacote inclui documentos como memória descritiva e planilha orçamentária, todos alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O kit de licitação, inédito, contém documentos de referência para licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021, incluindo estudo técnico preliminar e matriz de risco. O Ministério da Saúde, em parceria com a Anvisa, busca simplificar os processos de aprovação, com apoio do Conass e do Conasems, garantindo maior celeridade. As diretrizes reforçam o compromisso em universalizar o acesso à saúde pública, promovendo construções sustentáveis e focadas na qualidade do atendimento.