Ministério da Saúde apresenta medidas para acelerar construção de CAPS e CPN no Novo PAC

O Ministério da Saúde anunciou um pacote de medidas para auxiliar gestores estaduais e municipais na criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Parto Normal (CPN), como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Já estão disponíveis modelos de documentos para o processo licitatório, conhecido como “Kit-licitação”, e a homologação dos projetos na Anvisa visa acelerar as análises nas Vigilâncias Sanitárias locais. Essas ações têm como foco principal os municípios em regiões vulneráveis, que enfrentam dificuldades na execução de projetos.

O Novo PAC já selecionou duzentas propostas para a construção de CAPS e trinta para CPN. O kit de licitação, pela primeira vez, oferece um conjunto completo de documentos, incluindo estudo técnico preliminar e minuta de contrato, todos personalizáveis e baseados em projetos arquitetônicos referenciais. Essa documentação serve como um ponto de partida para os gestores, facilitando a contratação de empresas construtoras.

Além disso, o Ministério da Saúde está colaborando com a Anvisa para homologar os modelos de CAPS, buscando simplificar os processos de aprovação nas Vigilâncias Sanitárias. Essa iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), visando maior agilidade e padronização.

O Programa Mínimo de Necessidades dos CAPS foi atualizado para atender às normativas atuais, considerando as equipes multidisciplinares e os espaços necessários para a realização dos serviços. Embora o uso dos documentos referenciais seja opcional, o Ministério da Saúde não prorrogará os prazos para a etapa de ação preparatória, que deve ser concluída até 15 de abril, permitindo que os municípios iniciem rapidamente a licitação e a contratação das obras.