ANS inicia consulta pública para novo plano de saúde com cobertura limitada a consultas e exames

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo importante ao aprovar a realização de consulta e audiência públicas para discutir um novo modelo de plano de saúde. Este modelo, que se concentraria apenas em exames e consultas, não incluiria serviços como pronto-socorro e internação. A proposta visa criar um ambiente regulatório experimental, permitindo que a ANS teste essa nova abordagem, que poderia beneficiar até 10 milhões de brasileiros ao facilitar o acesso à saúde.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, ressaltou que apenas 25% da população brasileira possui planos de saúde, o que gera uma demanda reprimida e sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A ANS espera que a nova modalidade amplie o acesso à atenção primária e secundária, aliviando as filas de espera do SUS. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) apoia a proposta, afirmando que ela pode tornar os planos mais acessíveis e melhorar a promoção da saúde.

Entretanto, especialistas alertam para os riscos dessa mudança. O advogado Rafael Robba questiona a legalidade da proposta, já que a lei estabelece coberturas mínimas que incluem tratamentos essenciais. Ele argumenta que a nova modalidade pode levar os consumidores a planos com cobertura limitada, sem que eles compreendam as restrições até precisarem dos serviços. Lucas Andrietta, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), critica a falta de clareza e a pressa da ANS em implementar a mudança, destacando que isso pode agravar problemas existentes no sistema de saúde.

A consulta pública ocorrerá de 18 de fevereiro a 4 de março, com uma audiência em 25 de fevereiro. Durante o período de teste de dois anos, as operadoras deverão criar planos coletivos com coparticipação limitada a 30% e oferecer bônus para beneficiários que participarem de programas de cuidado. Ao final do teste, a ANS decidirá se manterá ou descontinuará o modelo. Se encerrado, os beneficiários terão direito à portabilidade de carências para outros planos.