ANS propõe planos de saúde com cobertura limitada e gera polêmica sobre acesso à saúde

ANS propõe teste com planos de saúde de cobertura restrita e gera debate

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a criação de um “sandbox” regulatório para testar planos de saúde com cobertura limitada a consultas eletivas e exames simples. A proposta, divulgada em fevereiro, exclui cobertura para urgência, emergência, internações e terapias, como as oncológicas e psicoterapias. A iniciativa enfrenta questionamentos jurídicos e críticas sobre o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ilegalidade e questionamentos técnicos

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) moveu uma ação civil pública contra a proposta, apontando ilegalidades e argumentando que a medida não reflete a inovação tecnológica defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para justificar testes regulatórios. Especialistas alertam para possíveis efeitos negativos na vida dos cidadãos e no SUS.

Impacto no acesso e na equidade

A ANS defende que a medida ampliará o acesso à saúde suplementar, oferecendo um produto mais barato para diagnósticos antecipados. No entanto, pacientes que buscarem diagnóstico no setor privado precisarão retornar ao SUS para tratamentos como cirurgias, hemodiálise e fisioterapia. Em casos de câncer, o diagnóstico sequer seria concluído devido à falta de cobertura para biópsias.

Sobrecarga do SUS e riscos para pacientes

O retorno desses pacientes ao SUS pode gerar filas e atrasos no atendimento, prejudicando a equidade do sistema. Há o risco de que pacientes com condições de pagar por planos minimalistas tenham prioridade em relação aos que dependem exclusivamente do SUS, ou que a jornada para o diagnóstico se repita, atrasando o tratamento.

Endividamento e integralidade da saúde

A proposta pode levar ao endividamento de famílias em momentos de vulnerabilidade, como ocorre nos Estados Unidos, onde existem planos de saúde similares. Além disso, a medida afeta a integralidade da atenção à saúde, princípio do SUS que garante assistência além da prática curativa.

Impacto em planos empresariais

Para os consumidores de planos empresariais, que representam a maioria dos beneficiários no país, existe o risco de que a mudança incentive a substituição de planos com maior cobertura por planos minimalistas. A proposta levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do sistema de seguros de saúde no Brasil.

Avaliação e debate são cruciais

Especialistas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) defendem que mudanças regulatórias que afetem o SUS e seus usuários devem ser rigorosamente avaliadas e discutidas. A proposta da ANS pode desestruturar o mercado de seguros de saúde, comprometer princípios do SUS e colocar em risco a vida de milhões de brasileiros.