MPF pede reformulação de proposta da ANS para planos de saúde ambulatoriais limitados

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a reformulação da proposta de criação de planos de saúde com cobertura restrita a consultas e exames. O MPF argumenta que essa proposta não pode ser classificada como um plano de saúde, pois não atende às definições legais e à compreensão do consumidor.

Na avaliação do procurador Hilton Melo, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR), a proposta da ANS apresenta falhas significativas e carece de estudos de impacto regulatório. Ele destaca que a mudança na segmentação dos planos de saúde poderia afetar a coordenação do cuidado dos pacientes, que teriam que transitar entre o setor privado e o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos mais complexos.

O MPF também expressou preocupação com a possibilidade de downgrade dos usuários atuais de planos de saúde mais completos para esses novos planos restritos. Cerca de 52 milhões de usuários da saúde suplementar poderiam ser impactados negativamente, além de outros dez milhões que poderiam ser atraídos para esse novo serviço. O procurador Melo enfatiza a necessidade de salvaguardas para proteger esses consumidores.

A ANS, por sua vez, defende a criação desses planos como uma alternativa para a população que não pode arcar com um plano de saúde tradicional. A proposta visa regular o mercado de cartões de desconto e clínicas populares, que têm crescido significativamente nos últimos anos. Entretanto, o MPF ressalta que a proposta não inclui a regulamentação das clínicas populares e que a ANS deve realizar uma análise mais aprofundada antes de avançar com a implementação.

O documento do MPF sugere que a ANS estabeleça um regramento distinto para esses produtos, visando proteger os consumidores e garantir que a proposta não comprometa a qualidade dos serviços de saúde. A ANS ainda não confirmou o recebimento da nota técnica e continua a analisar as contribuições recebidas na consulta pública sobre o tema.