Projeto de lei busca unificar protocolos de pré-natal e reduzir desigualdades no SUS

Neste Dia das Mães, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar o acesso ao pré-natal no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa unificar os protocolos de atendimento pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir cuidados de qualidade para todas as gestantes.

O projeto foi aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social e ainda precisa passar por mais duas comissões antes da votação final. A iniciativa é vista como essencial para combater as desigualdades no acesso ao pré-natal, especialmente entre mulheres negras e brancas. A médica Lilian de Paiva Rodrigues Hsu, presidente da Comissão Nacional Especializada em Assistência Pré-Natal da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), destaca que a padronização pode reduzir a morbimortalidade materna e neonatal.

Dados recentes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revelam que 79,9% das mulheres negras utilizam o setor público para pré-natal, enquanto apenas 15,9% têm acesso ao setor privado. Em contraste, 41,1% das mulheres brancas optam pela rede particular. Além disso, mulheres negras têm 35% menos chance de iniciar o pré-natal até a 12ª semana de gestação.

Desigualdades no Atendimento

A servidora pública Mychelle Roberto Veloso, que realizou seu pré-natal pelo SUS, relata que recebeu bom atendimento, mas gostaria de mais exames e ultrassons. Ela acredita que pode ter enfrentado desconsideração em suas queixas devido à cor da pele. "Não senti tanto acolhimento quando relatava dores nas costas e cabeça," afirma Veloso.

Um estudo de 2021 da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revelou que apenas 30% das gestantes brasileiras passaram por pelo menos seis consultas pré-natais. A pesquisa também destacou que a cobertura de exames de mama é baixa, com apenas 36,7% das mulheres tendo realizado todos os procedimentos necessários.

Importância da Nova Lei

Marcelo Vallo, advogado especialista em Direito Constitucional, ressalta que a Constituição Federal garante o acesso à saúde como um direito fundamental. "Sem uma lei que unifique esses protocolos, o atendimento pode variar de região para região," afirma Vallo. A proposta de unificação dos protocolos é vista como um passo importante para assegurar que todas as gestantes recebam o cuidado necessário, independentemente de sua localização geográfica.