MTE prorroga para 2026 normas sobre mapeamento de riscos à saúde mental no trabalho

Após forte reação negativa das empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou em 12 meses a entrada em vigor de novas regras para mapeamento de riscos à saúde mental no trabalho. As alterações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que visam identificar riscos psicossociais como burnout e assédio moral, agora entrarão em vigor em 25 de maio de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2025.

A prorrogação foi motivada pelas dificuldades apontadas por empresas em se adequar às novas exigências. Segundo Rogério Araújo, auditor fiscal do MTE, um manual detalhando a implementação das mudanças será divulgado nos próximos meses. No final de abril, um acordo entre representantes de empresas, trabalhadores e do governo já havia decidido pelo adiamento da aplicação de multas para quem não cumprisse as novas regras.

A prorrogação atende a reclamações de diversos setores. O MTE recebeu cerca de oitenta ofícios de sindicatos e confederações solicitando esclarecimentos e a extensão do prazo. As alterações têm como objetivo combater metas abusivas e jornadas excessivas, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e interativo.

A preocupação central do MTE é o aumento de afastamentos por adoecimento mental, que praticamente dobrou desde 2022. Araújo destacou a necessidade de medidas urgentes para evitar que a situação se torne uma epidemia. No entanto, empresas consideram a norma vaga e arriscada, uma vez que a responsabilidade pela identificação de riscos subjetivos recai sobre elas.

Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do Demarest Advogados, alertou que o mapeamento pode ser visto como uma pré-admissão de culpa, aumentando o risco de ações trabalhistas. Ela ressaltou a complexidade de adaptar a norma a diferentes setores, como telemarketing e UTIs, evidenciando os desafios que as empresas enfrentarão na implementação das novas regras.