Ministério do Trabalho adia norma sobre saúde mental no trabalho para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para 25 de maio de 2026. A norma, que visa a identificação e mitigação de riscos à saúde mental no trabalho, estava prevista para entrar em vigor em 26 de maio de 2025. Durante a fase educativa, que se estenderá até maio de 2025, não haverá aplicação de multas.

A NR-1 incluirá a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, e condições precárias de trabalho. As infrações poderão resultar em multas de até R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década.

O adiamento foi oficializado pelo governo em abril e publicado no Diário Oficial da União. A intenção é equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização das condições de trabalho. A medida busca promover um ambiente laboral mais saudável e seguro para os trabalhadores.