Estado deve garantir acesso à esterilização para jovens e respeitar autonomia reprodutiva

O Brasil possui uma legislação que limita a esterilização cirúrgica a pessoas com mais de 21 anos ou que tenham pelo menos dois filhos. Essa restrição tem gerado um movimento para reduzir a idade mínima para 18 anos, visando garantir a autonomia reprodutiva, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.

A Constituição brasileira assegura o direito ao planejamento familiar, fundamentado na autonomia e dignidade. No entanto, as barreiras atuais desconsideram a realidade de muitos jovens que já enfrentam a maternidade precoce. A gestora de tráfego Bianca Veiga, por exemplo, tentou realizar uma laqueadura aos 24 anos, mas foi impedida pela idade.

A situação atual penaliza especialmente as mulheres jovens, que podem ver na esterilização uma forma de garantir segurança e estabilidade. Mulheres de classes sociais mais baixas, negras e periféricas enfrentam dificuldades de acesso à esterilização, o que reforça a exclusão e a opressão. O Estado, ao impor restrições, ignora a diversidade das experiências de vida e a capacidade de decisão dos jovens.

Estudos demonstram que decisões sobre reprodução não seguem regras rígidas de idade. Muitos jovens com menos de 21 anos já são responsáveis por lares e têm plena consciência de suas condições. Negar o acesso à esterilização, mesmo após a manifestação clara desse desejo, perpetua uma lógica que desconsidera suas vivências.

A proposta de redução da idade mínima para a esterilização não deve incentivar sua banalização, mas sim chamar a atenção do Estado para a necessidade de garantir serviços de planejamento reprodutivo adequados. É fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça informações seguras e todas as opções de contracepção disponíveis. A falta de acesso a métodos contraceptivos pode levar à decisão pela esterilização, corroendo a autonomia dos indivíduos.

Desde a década de 1980, o Brasil se comprometeu com os direitos reprodutivos. A redução da idade mínima para a esterilização é um passo em direção à justiça reprodutiva e ao respeito pela autonomia individual. Essa mudança é necessária para enfrentar desigualdades históricas e garantir que todos tenham o direito de decidir sobre seus corpos.