Senado aprova PEC que reconhece saneamento básico como direito social no Brasil

O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o saneamento básico como um direito social. Essa decisão é um marco importante para o Brasil, onde milhões de cidadãos ainda enfrentam a falta de acesso a água potável e tratamento de esgoto.

Atualmente, mais de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, segundo o Instituto Trata Brasil. Essa realidade gera um impacto significativo na saúde pública, com internações por doenças relacionadas à água atingindo 12,46 casos por 10 mil habitantes. O custo dessas internações supera R$ 99 milhões aos cofres públicos, conforme dados do Sistema Único de Saúde (Datasus).

A inclusão do saneamento básico na Constituição é vista como um passo crucial para combater doenças evitáveis, que afetam principalmente crianças e idosos. Dados indicam que 43,5% das internações por doenças de veiculação hídrica envolvem crianças de até 4 anos e idosos acima de 60 anos. Essa situação evidencia a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar gastos com internações.

Importância do Saneamento

A aprovação da PEC é um avanço significativo, mas especialistas alertam que é essencial que essa mudança legislativa se traduza em ações concretas. O presidente do Instituto Aegea, Édison Carlos, destaca que o saneamento deve ser encarado como um compromisso coletivo. Para transformar a realidade brasileira, é fundamental priorizar o saneamento básico como a base para a saúde pública.

A luta por saneamento básico é antiga e deve ser uma prioridade nas políticas públicas. O reconhecimento desse direito social é um passo importante, mas a implementação de políticas eficazes e investimentos conscientes são necessários para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços essenciais.