Procuradoria solicita suspensão de norma do CFM sobre hormonização de jovens trans

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, nesta quarta-feira (25), a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o tratamento hormonal para jovens trans. O MPF também pediu a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao CFM, alegando que as novas regras podem comprometer a saúde física e mental de pessoas trans.

A resolução, publicada em abril, proíbe o bloqueio hormonal para menores de idade e determina que a hormonização só pode ser iniciada a partir dos 18 anos. O MPF argumenta que essas restrições podem levar a um aumento de práticas clandestinas e perigosas, além de agravar a vulnerabilidade de uma população já marginalizada.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacou que a norma ignora evidências científicas e contraria tratados internacionais que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes. Para o MPF, o tratamento hormonal é essencial para prevenir quadros de depressão e suicídio entre jovens com incongruência de gênero.

Justificativas do CFM

O CFM defende as novas restrições com base em um suposto aumento da "destransição", mas não apresentou dados que comprovem essa alegação. O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, um dos relatores da resolução, admitiu que os estudos sobre o tema são limitados e pouco robustos. Ele mencionou que pode haver um "sobrediagnóstico" de disforia de gênero entre crianças e adolescentes.

Além disso, a resolução impõe um cadastro compulsório para pacientes que realizam cirurgia de redesignação sexual, o que, segundo o MPF, viola a Lei Geral de Proteção de Dados. O MPF busca garantir os direitos da população trans e promover um ambiente mais seguro e respeitoso, em meio a um cenário de crescente violência contra pessoas trans no Brasil.