Crianças e adolescentes enfrentam riscos digitais crescentes em meio à nova legislação

Crianças e adolescentes enfrentam riscos crescentes em ambientes digitais, com as meninas sendo as mais afetadas. Uma análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou um aumento de 49% nos relatos de vício, ansiedade e preocupação relacionados ao uso de redes sociais entre adolescentes entre 2017 e 2022. A Associação Americana de Psicologia também destacou, em 2023, o uso problemático de mídias sociais, associando-o a problemas como privação de sono e insatisfação com a imagem pessoal.

A exposição a padrões irreais nas redes sociais tem gerado preocupações sobre autoimagem, contribuindo para transtornos alimentares e baixa autoestima. A longo prazo, essas questões podem comprometer o bem-estar psicológico dos jovens em desenvolvimento. Para mitigar esses efeitos, países como União Europeia, Reino Unido e Austrália implementaram legislações que visam prevenir o uso abusivo de tecnologias. No Brasil, a promulgação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas, e a aprovação do PL 2.628/2022 no Senado são iniciativas nesse sentido.

O PL 2.628 estabelece mecanismos de verificação de idade e ferramentas de controle parental, além de exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdos prejudiciais e interações inadequadas. A legislação também proíbe publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Contudo, a eficácia dessas medidas depende da responsabilidade das empresas e da verificação da idade dos usuários, que levanta preocupações sobre privacidade e uso indevido de dados pessoais.

A fiscalização das novas leis é outro desafio, já que países como Austrália, Coreia do Sul e Reino Unido possuem órgãos dedicados à proteção digital. Sem supervisão adequada, há o risco de que as legislações se tornem apenas boas intenções, sem impacto real na segurança digital. A restrição ao uso de celulares nas escolas e o avanço legislativo são passos importantes, mas sua eficácia dependerá de uma coordenação intergovernamental que assegure o cumprimento das responsabilidades das empresas em relação aos direitos das crianças.