Vacinação contra covid-19 se torna obrigatória para crianças a partir de seis meses no Brasil

Vacinação infantil contra Covid-19: casos de recusa chegam ao Conselho Tutelar

A vacinação contra a Covid-19 se tornou obrigatória para crianças a partir de seis meses em janeiro de 2024, mas a resistência de alguns pais tem levado a casos de denúncia ao Conselho Tutelar. A decisão, que visa proteger a saúde infantil, tem gerado debates sobre a obrigatoriedade e a autonomia parental.

Em Santa Catarina, um caso viralizou nas redes sociais, onde uma mãe relatou ter sido notificada pelo Conselho Tutelar após se recusar a vacinar o filho. A situação ilustra o crescente número de pais que questionam a segurança e eficácia da vacina.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que pais que não vacinam seus filhos podem ser multados. A multa pode variar de três a 20 salários mínimos, conforme a legislação. O objetivo é garantir a adesão à vacinação, considerada essencial para a saúde pública.

O Conselho Tutelar tem atuado nesses casos, aplicando advertências e, em situações de recusa persistente, encaminhando os responsáveis ao Ministério Público. Em Brusque (SC), cerca de 70 famílias assinaram o Termo de Recusa Vacinal desde o início do ano.

A obrigatoriedade da vacinação infantil é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização.

O Ministério da Saúde recomenda a vacina da Moderna, em duas doses, ou da Pfizer, em três, para crianças de seis meses a menores de cinco anos. A pasta destaca que a vacinação ajuda a evitar formas graves e complicações da Covid-19.

A segurança e eficácia da vacina contra a Covid-19 são reconhecidas por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos.