Decisão no Paraná mantém obrigatoriedade de vacinação infantil em um caso específico

Recentemente, uma decisão de um juiz do Paraná gerou polêmica ao ser distorcida nas redes sociais. A alegação de que a vacina infantil contra a covid-19 é "experimental" e que a vacinação seria desobrigatória contraria as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A verdade é que a decisão do juiz Glaucio Francisco Moura Cruvinel, do Tribunal de Justiça do Paraná, não se aplica a outros casos e não desobriga a vacinação infantil. O magistrado decidiu que os pais de uma criança não deveriam ser multados pela não vacinação, alegando a inviabilidade de um tratamento considerado experimental. Essa interpretação, no entanto, vai contra a jurisprudência do STJ, que já determinou a obrigatoriedade da imunização.

O infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, esclareceu que os estudos clínicos mencionados na decisão não são experimentais, mas sim parte do monitoramento contínuo da segurança de vacinas após sua aprovação. A vacina da Pfizer para crianças possui registro definitivo na Anvisa desde 2021, e os dados de segurança são constantemente avaliados.

Contexto Legal

A Anvisa exige que as vacinas apresentem estudos que comprovem a relação benefício-risco antes de serem autorizadas. O monitoramento pós-autorização, conhecido como farmacovigilância, é uma prática comum e necessária. A Pfizer informou que os dados de segurança são compartilhados com as agências regulatórias globalmente.

A decisão do juiz paranaense não reflete a posição dos tribunais superiores. O STJ já decidiu que pais que não vacinarem seus filhos podem ser multados, considerando a obrigatoriedade da vacinação em contextos epidemiológicos. A interpretação divergente de juízes de primeira instância pode ser contestada em instâncias superiores.

O UOL Confere, que investiga a veracidade das informações, destaca que a disseminação de notícias distorcidas sobre a vacinação pode gerar confusão e desinformação. A vacinação infantil continua sendo uma medida essencial para a proteção da saúde pública no Brasil.