A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a Síndrome de Burnout como doença ocupacional e condenou um banco a indenizar uma bancária. A decisão julgou procedentes danos morais e materiais, com pensão vitalícia, após comprovação de adoecimento ligado ao ambiente de trabalho. O caso tramita desde 2025.
A trabalhadora moveu a reclamação trabalhista alegando metas abusivas, jornadas longas e pressão constante por resultados. Segundo ela, tais condições contribuíram para depressão, ansiedade e Burnout, levando a diversos afastamentos pelo INSS. O banco, na defesa, contestou o enquadramento ocupacional.
A sentença de primeira instância reconheceu parcialmente os pedidos, mas não acolheu o enquadramento ocupacional nem as indenizações. O banco recorreu ao TRT, que manteve o entendimento de nexo causal entre trabalho e adoecimento, com base no conjunto probatório, incluindo laudos médicos e afastamentos previdenciários.
Burnout é declarado doença ocupacional
O relator, desembargador Willy Santilli, afastou a conclusão pericial que negava a classificação de Burnout como doença ocupacional. Ele afirmou que o quadro está relacionado ao estresse crônico no ambiente de trabalho e pode ser reconhecido como doença do trabalho conforme a legislação brasileira, mesmo que não conste na CID como doença mental.
Segundo o voto, a trabalhadora apresentou sintomas típicos de esgotamento, realizou tratamento psiquiátrico e teve afastamentos pelo INSS em várias ocasiões. Esses elementos demonstram incapacidade para o trabalho em determinados períodos, fortalecendo o nexo causal.
A decisão ainda destacou que o Judiciário não está vinculado apenas ao laudo pericial, podendo considerar o conjunto de provas. Com isso, o TRT 2ª Região reconheceu a responsabilidade do empregador e determinou medidas para preservar a saúde da empregada.
A indenização por dano moral ficou fixada em R$ 50 mil, presumida pelo próprio dano, enquanto o dano material foi definido como pensionamento mensal vitalício correspondente à remuneração da trabalhadora. O processo é identificado pelo número 1000485-78.2025.5.02.0081.
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