O Junho Vermelho destaca a importância da doação de sangue, mas circula no país a dúvida sobre a possibilidade de hospitais exigir doações de parentes ou amigos para realizar atendimentos, cirurgias ou transfusões. A notícia esclarece que isso não é previsto na legislação brasileira.
Especialistas apontam que o sistema de hemoterapia funciona com doação voluntária, altruísta e não remunerada. O objetivo é garantir segurança, igualdade de acesso e respeito aos direitos dos pacientes, sem que o atendimento dependa de quem doa.
Segundo a advogada Gabrielle Brandão, nem médicos nem unidades de saúde podem transformar a doação em condição de acesso ao tratamento. Hospitais podem incentivar campanhas de doação, mas não exigir contrapartida para procedimentos médicos.
O que diz a legislação
A política nacional de sangue estabelece a doação voluntária como princípio central, com o sangue integrado aos estoques da rede hemoterápica sem vínculo a pacientes específicos. Não há previsão de reposição obrigatória para acesso a tratamentos.
Brandão reforça que doar sangue é um ato importante para manter os estoques, mas não pode ser utilizado como condição de atendimento. O direito à saúde deve permanecer assegurado independentemente da disponibilidade de doadores no círculo familiar.
Cuidados com a comunicação
Relatos de orientações para buscar doadores costumam gerar a impressão de obrigatoriedade, especialmente quando a comunicação é pouco clara. A diferença entre estimular campanhas de doação e condicionar procedimentos é claramente relevante para evitar constrangimento às famílias.
Em casos mais graves, a existência de exigência expressa pode configurar violação de direitos, devendo ser analisada de forma individualizada pela instituição e pelos órgãos de defesa do consumidor.
Responsabilidade institucional
A gestão de estoques de sangue é de responsabilidade de hemocentros, hospitais e órgãos públicos de saúde. Não pode ser transferida para pacientes ou familiares. A mensagem é clara: a doação salva vidas, mas a organização do sistema é institucional.
Quem tiver dúvidas ou achar práticas abusivas pode buscar orientação junto à instituição de saúde, aos órgãos de defesa do consumidor ou aos canais de fiscalização competentes.
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