Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (10) permitir o prosseguimento de milhares de processos contra Meta, Google, TikTok e Snapchat, em ações que acusam as empresas de terem desenvolvido suas plataformas para estimular dependência entre usuários jovens.
A 9ª Corte de Apelações dos EUA rejeitou a tentativa das empresas de contestar uma decisão de primeira instância que permitiu o avanço de mais de 3 mil processos na Justiça federal. Segundo o colegiado, o recurso foi apresentado antes do momento adequado, já que os processos ainda não haviam avançado o suficiente para permitir uma apelação.
As empresas argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 as protegeria de processos relacionados aos efeitos do conteúdo e do funcionamento das plataformas. A legislação oferece proteção às plataformas digitais em determinadas situações envolvendo conteúdos publicados por usuários.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (10) permitir o prosseguimento de milhares de processos contra as redes sociais Meta, TikTok e Snapchat além do Google, em ações que acusam as empresas de terem desenvolvido suas plataformas para estimular dependência entre usuários jovens.
A 9ª Corte de Apelações dos EUA rejeitou a tentativa das empresas de contestar uma decisão de primeira instância que permitiu o avanço de mais de 3 mil processos na Justiça federal. Segundo o colegiado, o recurso foi apresentado antes do momento adequado, já que os processos ainda não haviam avançado o suficiente para permitir uma apelação.
As empresas argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 as protegeria de processos relacionados aos efeitos do conteúdo e do funcionamento das plataformas. A legislação oferece proteção às plataformas digitais em determinadas situações envolvendo conteúdos publicados por usuários.
A Corte de Apelações, porém, entendeu que a Seção 230 funciona como uma defesa contra eventual responsabilização, e não como uma imunidade que permita às empresas interromper os processos antes de seu julgamento. Com isso, as ações poderão continuar na Justiça.
Os processos são movidos por pais, indivíduos, Estados, municípios e distritos escolares. As acusações afirmam que as plataformas foram projetadas para manter crianças e adolescentes constantemente conectados e que essa estratégia teria contribuído para problemas como depressão, ansiedade e distúrbios relacionados à imagem corporal.
Julgamento contra a Meta
O tribunal também rejeitou um pedido da Meta para adiar um julgamento previsto para começar nesta quarta-feira (12). A ação é movida por 29 procuradores-gerais estaduais, que acusam a empresa de coletar e utilizar ilegalmente dados de crianças, além de desenvolver recursos destinados a manter usuários jovens engajados.
A Meta também é acusada de induzir consumidores ao erro sobre a segurança de suas plataformas. A empresa havia argumentado que o julgamento deveria ser suspenso enquanto o recurso estivesse em análise.
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Empresas de redes sociais já enfrentaram condenações
Meta e Google já foram responsabilizadas em um processo na Califórnia. Em março, um júri de Los Angeles concluiu que as duas empresas agiram com negligência ao desenvolver plataformas que prejudicariam usuários jovens. O caso resultou em uma indenização de US$ 6 milhões para uma mulher que afirmou ter desenvolvido dependência do Instagram e do YouTube durante a infância.
A Meta também foi condenada em um processo movido pelo estado do Novo México. Em março, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões após concluir que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas. Na semana seguinte, um juiz determinou ainda o pagamento de US$ 567 milhões e a adoção de medidas para proteger usuários jovens.
Meta e Google negam as acusações e afirmaram que pretendem recorrer das decisões.
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Além dos processos federais, as empresas enfrentam centenas de ações em tribunais estaduais. Na Califórnia, cerca de 3.300 processos semelhantes foram reunidos em um procedimento consolidado. A decisão desta segunda não determina que as empresas sejam responsáveis pelos danos alegados, mas permite que os processos avancem para que as acusações sejam analisadas pela Justiça.
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