O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso administrativo contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão, em todo o Brasil e por prazo indeterminado, da função “Go Live” e de outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo da plataforma. A empresa também pediu efeito suspensivo para […]
O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso administrativo contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão, em todo o Brasil e por prazo indeterminado, da função “Go Live” e de outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo da plataforma. A empresa também pediu efeito suspensivo para que as funcionalidades sejam restabelecidas enquanto o recurso é analisado.
No documento, o Discord afirma que cumpriu a determinação da ANPD e suspendeu os recursos em 17 de agosto, mas sustenta que a medida é desproporcional e apresenta problemas jurídicos. A empresa argumenta que a suspensão de atividades prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) é uma penalidade que, segundo sua interpretação da lei, deve ser aplicada pelo Poder Judiciário, e não pela autoridade administrativa.
Outro argumento apresentado é que uma decisão de alcance nacional e por prazo indeterminado deveria ter sido tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não de forma monocrática pela Superintendência de Fiscalização. O Discord também questiona a fundamentação da medida e afirma que a agência tomou a decisão antes de receber informações que havia solicitado à empresa.
A empresa ainda contesta informações usadas para justificar a suspensão. Segundo o recurso, o episódio que motivou a atuação da ANPD envolveu um servidor privado, acessível por convite, pelo qual passaram 51 contas ao longo de aproximadamente duas horas. O Discord afirma que não houve uma transmissão pública aberta e que a plataforma não oferece uma função de livestreaming com esse formato.
O Discord também questiona o alcance da ordem. Segundo a empresa, após a decisão, a própria ANPD esclareceu que chamadas individuais continuariam permitidas e definiu o alcance da suspensão sobre o “Go Live”, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento e espelhamento de tela. A companhia argumenta que a ordem original precisava de maior precisão para definir quais funcionalidades deveriam ser bloqueadas.
No recurso, o Discord pede a anulação da decisão, a suspensão imediata de seus efeitos e, caso a ANPD não reconsidere o despacho, o envio do caso ao Conselho Diretor. Como alternativa, a empresa propõe a adoção de um plano de conformidade, com metas, prazos e critérios para uma eventual reativação gradual das funcionalidades.
Apesar do recurso, a plataforma afirma que pretende manter o diálogo com a ANPD e continuar discutindo uma solução consensual. A empresa propõe um plano de conformidade que estabeleça medidas técnicas, prazos e compromissos para atender às exigências da agência.
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Relembre o que aconteceu
O caso começou após a ANPD intensificar a fiscalização sobre o Discord por suspeitas de falhas na proteção de crianças e adolescentes. A atuação da agência ocorreu em meio à repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido coagida a se automutilar durante uma transmissão na plataforma. O episódio provocou cobranças de autoridades por medidas mais rígidas de segurança.
Em 7 de agosto, a ANPD solicitou informações ao Discord sobre os mecanismos adotados pela empresa para proteger menores. Cinco dias depois, em 12 de agosto, a agência determinou preventivamente a suspensão da função “Go Live” e de outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo em todo o Brasil. A ordem estabeleceu que a retomada dependeria da comprovação de medidas de segurança e de autorização da própria ANPD.
O Portal Tela acionou o Discord e a ANPD e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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A ANPD realizará, nesta terça-feira (25), às 10h, uma coletiva de imprensa sobre processos de fiscalização de plataformas digitais. O esperado é que a agência apresente mais detalhes sobre o tema.
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