A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou, nesta sexta-feira (7), medidas efetivas do Discord para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Representantes da empresa se reuniram com advogados da Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU), em Brasília, para discutir falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores no ambiente digital.
O Discord deverá apresentar à AGU uma proposta de medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir os problemas identificados. A partir da análise das providências, o órgão poderá avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
A atuação da AGU ocorre após o governo federal investigar um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão no Discord. Segundo o Ministério da Justiça, a jovem teria sido coagida por um grupo extremista a se automutilar e se enforcar durante uma chamada de vídeo que durou mais de 40 minutos e estava acessível a mais de 200 usuários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou, nesta sexta-feira (7), medidas efetivas do Discord para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Representantes da empresa se reuniram com advogados da Procuradoria-Geral da União (PGU), em Brasília, para discutir falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores no ambiente digital.
O Discord deverá apresentar à AGU, até a próxima segunda-feira (10), uma proposta de medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir os problemas identificados. A partir da análise das providências, o órgão poderá avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
A atuação da AGU ocorre após o governo federal investigar um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão no Discord. Segundo o Ministério da Justiça, a jovem teria sido coagida por um grupo extremista a se automutilar e se enforcar durante uma chamada de vídeo que durou mais de 40 minutos e estava acessível a mais de 200 usuários.
O caso também levou a primeira-dama Janja da Silva a defender o bloqueio da plataforma no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira (6), ela afirmou que o governo deveria buscar apoio do Legislativo para retirar o Discord do ar. “Precisamos atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede do ar”, afirmou.
As falhas foram apontadas em relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEDIGI/MJSP). Durante a reunião, a AGU destacou que a proteção de crianças e adolescentes é uma obrigação legal das plataformas e cobrou providências concretas para prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e garantir mecanismos efetivos de verificação etária.
Caso a plataforma não adote medidas consideradas suficientes, a AGU informou que poderá tomar providências judiciais, incluindo uma eventual Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
ANPD abre fiscalização contra o Discord
Também nesta sexta, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A agência vai verificar se a plataforma cumpre as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026.
A empresa terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes à ANPD. Se forem constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas na legislação, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A investigação busca identificar possíveis falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir riscos de exposição, recomendação ou facilitação do contato de menores de 18 anos com conteúdos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
A ANPD também vai analisar os mecanismos de aferição de idade, a remoção de conteúdos violadores e o cumprimento do dever de comunicação às autoridades competentes.
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O que é o Discord?
O Discord é uma plataforma de comunicação que permite a criação de comunidades e servidores para troca de mensagens de texto, áudio e vídeo. Embora tenha ganhado popularidade entre gamers, o serviço também é utilizado para grupos de diferentes interesses, com comunidades públicas e privadas.
A plataforma, no entanto, já esteve no centro de outras investigações no Brasil envolvendo crimes contra crianças e adolescentes. Em 2025, operações policiais identificaram grupos que utilizavam o Discord para práticas como indução à automutilação e ao suicídio, pornografia infantil, ameaças, violência e outros crimes.
Em abril de 2025, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo investigou transmissões que exibiam violência e abusos contra crianças e adolescentes. Segundo a investigação, autoridades chegaram a solicitar a retirada de uma transmissão, mas a plataforma não teria atendido ao pedido naquele momento.
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