O Brasil passou a contar nesta terça-feira (15) com o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A lei sancionada oferece incentivos fiscais para data centers construídos ou ampliados no país.
O regime busca estimular investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação. A expectativa é tornar o Brasil mais atrativo para projetos de inteligência artificial, computação em nuvem, armazenamento e processamento de dados, além de outras atividades que exigem grande capacidade computacional.
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As empresas responsáveis pela implantação ou expansão de data centers em território nacional poderão receber benefícios tributários. Para isso, deverão cumprir os requisitos e as contrapartidas previstos na legislação e na futura regulamentação do Poder Executivo.
Fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos ligados aos empreendimentos habilitados no Redata também poderão ter acesso aos incentivos.
Sustentabilidade e desenvolvimento regional
A lei vincula os benefícios à adoção de critérios de sustentabilidade, entre eles o uso de fontes renováveis de energia. O texto também prevê a destinação de recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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As novas regras pretendem aumentar a competitividade do Brasil na disputa por investimentos em infraestrutura digital. Esse mercado está em expansão devido ao crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.
Apesar da sanção da lei, parte das regras do Redata ainda precisa ser regulamentada. O Poder Executivo deverá definir os procedimentos para habilitação das empresas, os critérios técnicos e as demais condições necessárias para o uso efetivo dos benefícios tributários.
(Com informações da Agência Brasil)
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