Leis
Política
Câmara analisa reduzir maioridade penal; decisão é incerta antes das eleições
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Brasil
STJ mantém ação sobre venda ilegal de anabolizantes na Justiça estadual
há 5 meses
Política
Seis Medidas Provisórias perdem validade e uma tem prazo prorrogado
há 5 meses
Política
MP do frete mínimo avança no Congresso com instalação de comissão mista
há 5 meses
Economia
BRB pretende divulgar balanço até 30 de junho, banco aguarda aporte do GDF
há 5 meses
Brasil
STJ: valor supostamente irrisório não impede busca de verba salarial
há 5 meses
Brasil
STJ mantém extinção de marca por falta de renovação no prazo
há 5 meses
Brasil
STJ analisa acordo entre Anatel e Oi por carta fiança sem anuência de fiador
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Política
CCJ da Câmara vota PEC que reduz maioridade penal
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Política
PEC do trabalho flexível propõe alternativa ao fim da escala 6×1
há 5 meses