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STJ confirma partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
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STJ valida intimação pelo e-proc sem publicação no Diário Oficial
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Oposição pressiona Motta a pautar PEC que restringe decisões do STF
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STJ autoriza inclusão de relativamente incapaz em holding familiar
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MPF entra com ação para impedir mineração na Flona do Amapá
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STJ anula empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
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STJ reconhece insignificância em furto de queijos por réu reincidente
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Nunes Marques assume presidência do TSE em posse ao vivo
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Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Moraes
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