Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24/1)

O prazo para a indicação do programa Nota Legal foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 24 de janeiro. A decisão foi anunciada pelo secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, após relatos de congestionamento no sistema no último dia previsto para as indicações, que seria na segunda-feira, 20 de janeiro. A prorrogação visa garantir que todos os participantes possam utilizar seus créditos.

Ferraz destacou que a medida busca assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado. Ele observou que houve um volume elevado de acessos ao sistema, dificultando as indicações. O secretário executivo de Fazenda, Anderson Roepke, informou que até o momento, 268.309 contribuintes já realizaram suas indicações, com mais de R$ 56,1 milhões destinados ao abatimento do IPVA e R$ 26 milhões para o IPTU.

Os créditos do programa podem ser utilizados para descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. A Secretaria de Economia está monitorando o sistema para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento adequado aos contribuintes.

Mais informações e suporte estão disponíveis no portal do programa, que pode ser acessado em www.notalegal.df.gov.br, além dos canais de atendimento da Secretaria de Economia.