A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva do operador do extinto Banco Master. O pedido foi apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Na petição, a defesa afirmam que o prazo de 90 dias para a reavaliação da prisão terminou em 31 de agosto sem que houvesse uma nova análise sobre a necessidade de manter a medida. Vorcaro teve a preventiva decretada em 4 de março, após ser alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
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A defesa também cita a indefinição no STF sobre a condução dos processos relacionados ao caso Master. Em 12 de setembro, os autos foram encaminhados à Presidência da Corte, com suspensão de novos atos do ministro André Mendonça até nova deliberação.
A decisão aconteceu em meio à crise que se instalou na Corte após o ministro determinar o levantamento do sigilo da Petição 16.662, que revelou contatos entre Vorcaro e autoridades, incluindo ministros do STF.
Na última terça-feira (15), o Supremo iniciou a discussão sobre questões relacionadas à competência e à condução dos procedimentos, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Para os advogados, o impasse não pode resultar na manutenção da prisão de Vorcaro por tempo indeterminado.
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A defesa sustenta ainda que os fundamentos usados para decretar a prisão perderam força. Segundo o pedido, os episódios de suposta intimidação citados na investigação são anteriores à Operação Compliance Zero, e nenhum novo fato semelhante teria sido registrado durante o período de restrição cautelar.
Os advogados também afirmam que Vorcaro está afastado da administração do Banco Master e teve bens e ativos bloqueados judicialmente. Por isso, defendem que eventuais riscos podem ser controlados por medidas menos graves.
Ao final, a defesa pede a revogação da prisão preventiva ou, de forma alternativa, sua substituição por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e restrições de contato e deslocamento.
Vorcaro está preso desde março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele deve prestar dois depoimentos à Polícia Federal ainda neste mês, o primeiro, em 24 de setembro, para falar sobre a tentativa de compra do Master pelo BRB, e outra, em 30 de setembro.
Segundo a PF, as oitivas são o último ato do inquérito para a conclusão da 6ª fase da Operação Compliance Zero.
A 6ª fase investiga uma suposta estrutura ligada a Vorcaro que teria atuado para obter informações sigilosas, monitorar e intimidar pessoas consideradas críticas ao ex-banqueiro.
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