O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública (18/2025) da pauta do plenário desta quinta-feira (15). A votação estava programada para a sessão do dia.
Na mesma fala, Alcolumbre anunciou a realização de sessão solene do Congresso nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição.
Uma delas é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada no Senado na quarta-feira (14). A outra, decorrente da PEC 14/2021, prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
+Em votação acelerada, Senado aprova PEC do fim da escala 6×1
+Fim da escala 6×1: veja quando começam as mudanças na jornada de trabalho
O que pode mudar com a PEC da Segurança Pública?
A proposta pretende reformular a gestão da segurança pública no Brasil, com medidas que envolvem a União, os estados e os municípios.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Sistema Único de Segurança Pública (Susp): o sistema, que já existe por lei, passaria a integrar a Constituição Federal. A mudança busca fortalecer a integração e a padronização da atuação das forças de segurança em todo o país
- Mais atribuições para o governo federal: a União passaria a definir a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, além de estabelecer normas gerais para a segurança e o sistema penitenciário
- Financiamento da segurança: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) passariam a constar da Constituição. Os recursos seriam distribuídos entre os entes da federação e não poderiam ser contingenciados
- Criação da Polícia Viária Federal (PVF): a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seria transformada em uma nova corporação, responsável pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais
- Ampliação das atribuições das guardas municipais: as corporações poderiam realizar policiamento ostensivo e comunitário, além das atividades de proteção de bens e instalações municipais
- Mais autonomia para corregedorias e ouvidorias: os órgãos responsáveis por investigar condutas funcionais teriam maior independência, e estados e municípios seriam obrigados a instituir ouvidorias independentes na área de segurança pública
(Com informações da Agência Senado)
Entre na conversa da comunidade