O Tribunal de Contas da União aprovou um novo acordo que permite à RIOgaleão continuar operando o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O contrato, que foi assinado em 2014 e vence em 2039, será alterado para melhorar as condições da concessão. A principal mudança é que a taxa fixa que a concessionária paga à União será substituída por uma taxa variável, que será de 20% sobre a receita bruta, com um pagamento inicial de R$ 932 milhões. O acordo também inclui a saída da Infraero da sociedade e a eliminação da obrigação de construir uma terceira pista. Para garantir a transparência, um leilão será realizado até março de 2026 para vender a totalidade das ações da concessionária. Se não houver novos interessados, a RIOgaleão poderá continuar no controle. O aeroporto já enfrenta restrições operacionais, mas espera aumentar o número de passageiros nos próximos anos. A concessionária também planeja investir R$ 1,1 bilhão em melhorias, incluindo um novo complexo logístico e um hotel.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), um acordo que permite à concessionária RIOgaleão continuar a operação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O novo modelo de concessão exclui a obrigação de construir uma terceira pista e prevê um leilão até março de 2026.
O acordo encerra o processo de relicitação iniciado em 2022 e altera o modelo de outorga de fixa para variável. A concessionária pagará uma contribuição inicial de R$ 932 milhões e uma alíquota de 20% sobre as receitas brutas anualmente. A Infraero, que detém 49% da concessão, sairá do quadro societário, com um valor de saída acordado em R$ 502 milhões.
A RIOgaleão, controlada pelo Changi Airport Group, poderá participar do leilão. Se não houver outros interessados, a concessionária manterá a operação. O TCU determinou que o processo de leilão deve ser concluído até 31 de março de 2026. Caso contrário, a relicitação será retomada.
O ministro relator do processo, Augusto Nardes, destacou o bom desempenho da concessionária nos últimos anos. O acordo também prevê a flexibilização das restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, que atualmente limita o número de passageiros. A meta é aumentar a capacidade de operações gradualmente até 2028.
A RIOgaleão anunciou que investirá R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos, incluindo a construção de um complexo logístico, hotel e centro comercial. O acordo foi resultado de meses de negociações e tem o apoio de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
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