- Em 2024, mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados por ultrapassarem o limite de receita bruta de R$ 81 mil anuais.
- O aumento no desenquadramento foi de quase 30 vezes em relação a 2023, segundo levantamento da Contabilizei com dados da Receita Federal.
- Quando o faturamento excede o limite em até 20%, o empreendedor deve pagar um imposto complementar e se desenquadrar no ano seguinte. Se ultrapassar R$ 97,2 mil, o desenquadramento é imediato e retroativo.
- Mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos por inadimplência, refletindo um aumento significativo em comparação aos anos anteriores.
- Apesar das dificuldades, no primeiro trimestre de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de empresas, com 77% na modalidade de MEI, representando um aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2024.
Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados em 2024 por ultrapassarem o limite de receita bruta de R$ 81 mil anuais. O levantamento da Contabilizei, com dados da Receita Federal, revela um aumento quase 30 vezes maior em relação a 2023. Para Guilherme Soares, vice-presidente executivo da Contabilizei, esse desenquadramento pode ser interpretado como um sinal de crescimento dos negócios.
Quando o faturamento excede o limite em até 20%, o empreendedor deve pagar um imposto complementar e se desenquadrar no ano seguinte. Se o valor ultrapassar R$ 97,2 mil, o desenquadramento é imediato e retroativo. A fiscalização tem se tornado mais rigorosa, com cruzamento de dados de movimentações financeiras, o que resulta em desenquadramentos automáticos sem aviso prévio, gerando complicações para os empreendedores.
Inadimplência e Exclusões
Além do desenquadramento por receita, mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos por inadimplência, um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Soares destaca que, mesmo nesses casos, é possível manter o mesmo CNPJ e regularizar a situação fiscal no Simples Nacional, embora isso possa envolver multas e juros.
Diante desse cenário, é fundamental que os empreendedores busquem orientação especializada para evitar problemas. Soares alerta que o desenquadramento automático pode causar desorganização e custos inesperados, tornando a antecipação uma estratégia importante para minimizar contratempos.
Crescimento do Empreendedorismo
Apesar das dificuldades, o número de brasileiros optando pelo MEI continua a crescer. No primeiro trimestre de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de empresas, com 77% delas na modalidade de microempreendedor individual, representando um aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2024. Historicamente, o crescimento médio anual de MEIs é de 12%.
O limite de faturamento, que não é atualizado desde 2018, gera uma defasagem que impacta os microempreendedores. Atualmente, tramitam Projetos de Lei Complementar que visam aumentar esse teto, como o PLP 108/2021, que propõe elevar o limite para R$ 130 mil, e o PLP 261/2023, que sugere reajustes automáticos com base na inflação.
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