Nesta quarta-feira, três projetos de lei que podem prejudicar os direitos dos povos indígenas e a proteção ambiental estão sendo discutidos no Congresso Nacional. Um deles, no Senado, propõe revogar a homologação de terras indígenas em Santa Catarina, o que pode cancelar conquistas recentes dessas comunidades. Outro projeto, conhecido como “PL da Devastação”, busca facilitar o licenciamento ambiental, permitindo que empresas se autolicenciem e reduzindo a responsabilidade por danos ao meio ambiente. Na Câmara dos Deputados, há uma proposta que quer estabelecer um marco temporal, permitindo demarcações apenas para terras que estavam sob posse indígena em 1988, mesmo que essa ideia já tenha sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A deputada Célia Xakriabá critica esses projetos, afirmando que eles representam um ataque aos direitos indígenas e ao meio ambiente.
Uma série de votações no Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (21), pode impactar significativamente os direitos dos povos indígenas e a legislação ambiental no Brasil. Três projetos de lei em discussão visam a suspensão de demarcações de terras indígenas e a flexibilização de licenças ambientais.
No Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propõe a revogação dos decretos que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Se aprovado, o projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), pode reverter conquistas recentes das comunidades indígenas e abrir caminho para o cancelamento de outras demarcações.
Outro projeto em análise no plenário do Senado, conhecido como “PL da Devastação”, busca flexibilizar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o texto permite autolicenciamento para diversos empreendimentos e reduz a responsabilização por impactos ambientais indiretos, além de limitar a participação popular.
Proposta do Marco Temporal
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura discute um projeto que visa inserir o marco temporal na Constituição. Essa proposta determina que apenas terras sob posse indígena em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. Embora já tenha sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal continua sendo defendido por setores ruralistas e conservadores.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) critica a pauta dos projetos, classificando-a como um ataque deliberado aos povos indígenas e ao meio ambiente. Ela afirma que o Congresso está promovendo um pacote de retrocessos, sufocando demarcações e flexibilizando licenças ambientais, o que coloca em risco os direitos e a sobrevivência dos territórios indígenas.
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