A defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro preso desde dezembro, recorreu da decisão que manteve sua detenção, alegando que não há mais motivos para isso e pedindo a troca por medidas como tornozeleira eletrônica. Ele está preso por suspeita de obstruir investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado e se tornou réu no Supremo Tribunal Federal em março. O ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de liberdade, afirmando que as razões para a prisão ainda se aplicam. A defesa argumenta que uma das justificativas para a prisão, relacionada a informações de uma delação, já é pública e que a investigação foi encerrada. Eles destacam que Braga Netto, sendo militar da reserva, não tem histórico de desobediência a ordens judiciais, o que reforça o pedido por medidas menos severas.
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve sua prisão. Os advogados argumentam que não há justificativas para a detenção, que já dura mais de cinco meses, e pedem a substituição por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2022, sob suspeita de obstrução das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em março, ele se tornou réu no STF, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Recentemente, Moraes rejeitou um pedido de liberdade da defesa, afirmando que os motivos para a prisão ainda são válidos.
No recurso, a defesa destacou que uma das razões para a prisão foi a suposta tentativa de obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas esse conteúdo já é público. Além disso, os advogados ressaltaram que a investigação foi encerrada e que a ação penal está em andamento, com depoimentos de testemunhas já coletados.
“Manter o Gen. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada”, afirmam os advogados. Eles argumentam que Braga Netto, sendo militar da reserva, não possui histórico de desobediência a ordens judiciais, o que reforça o pedido por medidas menos severas.
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