Observatório do Clima pede manutenção de vetos de Lula contra licença de Alcolumbre

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes de um projeto que alterava a legislação ambiental, mas manteve a Licença Ambiental Especial (LAE).
A LAE é criticada por ONGs, como o Observatório do Clima, que afirma que ela fragiliza o licenciamento ambiental e pode levar à judicialização.
O Observatório destacou que a LAE permite a liberação de empreendimentos poluidores em até 12 meses, o que pode resultar em acúmulo de demandas judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o veto a mais de 30 itens do projeto, citando riscos à proteção ambiental e à violação de preceitos constitucionais.
Os vetos de Lula serão analisados pelo Congresso, incluindo a proteção da Mata Atlântica e a consulta a povos indígenas em projetos que impactem seus territórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes de um projeto que alterava a legislação ambiental, mas manteve a Licença Ambiental Especial (LAE), gerando preocupações entre ONGs. O Observatório do Clima criticou a LAE, afirmando que ela fragiliza o licenciamento ambiental e pode levar à judicialização.

Em nota técnica, o Observatório destacou que, embora Lula tenha vetado “retrocessos graves” do projeto, a LAE, idealizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi mantida. A entidade considera que a LAE permite a liberação de empreendimentos poluidores em um prazo de 12 meses, o que pode resultar em um acúmulo de demandas e responsabilização judicial para servidores públicos.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o veto a mais de 30 itens do projeto, apontando riscos à proteção ambiental e à violação de preceitos constitucionais. Entre os pontos criticados estão a ampla isenção de licenciamento para o agronegócio e a possibilidade de análise por amostragem na Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Críticas e Recomendações

O Observatório do Clima ressaltou que a LAE estabelece um “licenciamento por pressão política”, o que compromete a análise detalhada de cada projeto. A entidade pediu que a Medida Provisória (MP) que mantém a LAE seja rejeitada ou alterada para garantir um licenciamento mais rigoroso.

Os vetos realizados por Lula ainda serão analisados pelo Congresso. Entre eles, estão a proteção da Mata Atlântica e a consulta a povos indígenas em projetos que impactem seus territórios. O governo busca um equilíbrio entre as demandas ambientais e a pressão política, enfrentando resistência no Congresso para avançar na pauta ambiental.