Tribunal de Haia impulsiona novas ações climáticas, afirmam especialistas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, emitiu um parecer consultivo que pode transformar a abordagem global sobre as mudanças climáticas. A decisão, solicitada pela Aliança de Pequenos Estados-Ilha (Aosis), afirma que os governos têm obrigações legais de combater as mudanças climáticas e podem ser responsabilizados por não limitarem suas emissões de gases de efeito estufa.

O parecer, divulgado no mês passado, responde a questionamentos sobre a validade do direito internacional no combate ao aquecimento global. Os juízes da CIJ destacaram que todos os Estados têm um interesse comum na proteção do meio ambiente, incluindo a atmosfera e o alto mar. “As obrigações dos Estados relativas à proteção do sistema climático são obrigações Erga omnes”, afirmaram os juízes.

Além de reforçar a responsabilidade dos países signatários de tratados como a Convenção do Clima da ONU e o Acordo de Paris, o documento também se aplica a nações que não estão mais vinculadas a esses acordos. Christopher Bartlett, diplomata de Vanuatu, ressaltou que a decisão não se limita a signatários, o que amplia a responsabilidade global.

A advogada Helena Rocha, do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), afirmou que a decisão esclarece a obrigação legal dos Estados em relação ao cumprimento de tratados climáticos. No entanto, a aplicação prática dessas obrigações ainda apresenta desafios, especialmente em países com sistemas jurídicos menos robustos.

Paulo Busse, advogado do Observatório do Clima, destacou que a decisão pode ter um impacto mais significativo em países que não possuem um arcabouço legal forte, como o Brasil. A CIJ, embora não tenha poder de polícia, oferece uma nova perspectiva sobre como as obrigações climáticas podem ser exigidas, especialmente em um contexto de ceticismo climático.