Defensorias denunciam à CIDH repressão a povos tradicionais por legislação ambiental

Defensorias Públicas e organizações de direitos humanos solicitaram uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir a criminalização de práticas de povos indígenas e comunidades tradicionais pela legislação ambiental brasileira. O pedido surge em um contexto onde a proteção ambiental tem sido utilizada para reprimir modos de vida dessas comunidades, especialmente em face da especulação imobiliária.

As entidades denunciam que a sobreposição de unidades de conservação e as exigências de licenciamento ignoram as particularidades culturais e sociais dos povos afetados. A legislação ambiental, segundo as defensorias, tem sido um instrumento que inviabiliza a permanência dessas comunidades em seus territórios, favorecendo interesses econômicos em detrimento dos direitos humanos.

Às vésperas da COP30, o foco é trazer visibilidade internacional para o racismo ambiental no Brasil. O documento enviado à CIDH destaca três bases normativas que sustentam essa repressão: a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a legislação de crimes ambientais e normas administrativas que resultam em autuações por infrações ambientais.

Além das defensorias do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, o pedido conta com o apoio de entidades como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A expectativa é que a audiência contribua para a discussão sobre a proteção dos direitos dos povos originários e a necessidade de uma legislação que respeite suas práticas e modos de vida.