- O Congresso Nacional busca reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibilizava o licenciamento ambiental, conhecido como “PL da Devastação”.
- O Observatório do Clima informou que foram apresentadas 833 emendas à Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, com 616 (74%) reintroduzindo dispositivos vetados.
- A análise aponta que 80% das emendas representam retrocessos na legislação ambiental, enquanto apenas 11,4% (95 emendas) trazem avanços, como a restauração do licenciamento trifásico.
- Além das emendas vetadas, há 31 “jabutis” e 23 novos retrocessos, totalizando 670 emendas que podem prejudicar a legislação ambiental.
- A coordenadora de políticas públicas do Observatório, Suely Araújo, destaca a necessidade de mobilização da sociedade civil para proteger os avanços conquistados.
O Congresso Nacional está tentando reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibilizava o licenciamento ambiental, conhecido como “PL da Devastação”. O Observatório do Clima revelou que foram apresentadas 833 emendas à Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, das quais 616 (74%) reintroduzem dispositivos vetados por Lula.
A análise do Observatório indica que 80% das emendas representam retrocessos na legislação ambiental. Apenas 11,4% das propostas, ou seja, 95 emendas, trazem avanços, como a restauração do licenciamento trifásico e a exigência de consulta prévia a povos indígenas. Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do projeto que buscava flexibilizar as regras de licenciamento.
Retrocessos e Jabutis
O documento do Observatório destaca que as emendas podem ser ainda mais prejudiciais do que o texto original vetado. Além das 616 emendas que reintroduzem dispositivos vetados, há 31 “jabutis” — temas alheios ao licenciamento — e 23 novos retrocessos, totalizando 670 emendas que atacam a legislação ambiental. As propostas incluem tentativas de ampliar o autolicenciamento e esvaziar órgãos técnicos.
A Medida Provisória 1.308/2025, que estabelece um rito acelerado para projetos considerados “estratégicos”, permite a aprovação tácita por silêncio administrativo. Essa abordagem contrasta com o licenciamento tradicional e levanta preocupações sobre a falta de debate público.
Mobilização Necessária
A coordenadora de políticas públicas do Observatório, Suely Araújo, enfatiza a importância da mobilização da sociedade civil. Ela ressalta que a pressão popular foi crucial para os vetos presidenciais e que a tendência é que parlamentares tentem reverter os avanços conquistados. O Observatório recomenda que o Congresso rejeite a MP ou aprove um substitutivo que inclua salvaguardas socioambientais.
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