Bancos superam sanções e se adaptam aos desafios impostos pela lei Magnitsky

Carlos Portugal Gouvêa, professor da USP e Harvard, analisa a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, destacando sua peculiaridade. Ao contrário de outros países, onde a lei é usada para punir violações de direitos humanos com base em investigações, no Brasil, a sanção afeta apenas uma pessoa, sem respaldo de investigações relevantes.

Gouvêa expressa surpresa com a recente queda das ações dos bancos brasileiros, algo que não ocorreu em situações similares em outros países. Ele ressalta que a aplicação da lei no Brasil é excepcional e não tem paralelo no mundo, uma vez que não há investigações sobre direitos humanos em curso. O caso brasileiro envolve uma investigação no STF contra Jair Bolsonaro, o que levanta questões sobre a legitimidade de aplicar sanções a um membro de um governo democrático.

Impacto nos Mercados

A preocupação com a queda das ações bancárias no Brasil é notável, pois instituições financeiras de outros países já enfrentaram sanções e aprenderam a lidar com elas. Gouvêa observa que, até agora, nenhuma instituição financeira brasileira havia sofrido consequências, o que torna a situação atual ainda mais estranha. Ele destaca que, em casos anteriores, multas foram aplicadas proporcionalmente ao valor movimentado, mas a falta de clareza sobre a aplicação da lei no Brasil gerou incertezas.

O professor também menciona que, embora a ordem tenha sido dada há algumas semanas, o Office of Foreign Assets Control (OFAC) dos EUA ainda não enviou ofícios às instituições financeiras brasileiras. Esse atraso é comum, pois permite que as instituições realizem seu trabalho de compliance e evitem a inclusão de indivíduos sancionados no sistema financeiro dos EUA.

Medidas Preventivas

O Banco do Brasil já tomou medidas preventivas em relação a cartões de crédito, provavelmente a pedido da bandeira do cartão. Gouvêa enfatiza que, em um sistema financeiro sofisticado como o brasileiro, existem alternativas para evitar a aplicação da Lei Magnitsky, permitindo que empresas operem sem estar sujeitas a sanções. A situação atual levanta questões sobre a eficácia e a aplicação da lei em um contexto democrático como o brasileiro.