As entidades do setor veem o parecer do PLP 152/2025 como marco regulatório para o trabalho por aplicativo. O texto foi apresentado na terça (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ganhou atenção de plataformas como Uber e iFood.
A proposta estabelece piso de R$ 8,50 por serviço, variável conforme distância e categoria, com atualização anual pelo INPC. Trabalhadores manteriam autonomia, mas ganham remuneração mínima, seguro e contribuição previdenciária compartilhada.
Também limita retenção de valores pelas plataformas, definindo tetos sobre aquilo que seria considerado receita bruta. Amobitec aponta impacto negativo à sustentabilidade econômica e risco de inviabilizar operações; Proteste teme alta de custos aos consumidores.
O que muda na prática
Estimativas do setor indicam que a combinação de taxa mínima com novas exigências pode subir o custo de uma entrega em até 100%. Um lanche de R$ 24 poderia ficar quase 30% mais caro para o cliente.
A expectativa é de redução da demanda e maior retração no volume de pedidos, o que afetaria faturamento de restaurantes e renda de entregadores. A comissão especial deve votar o parecer nesta quarta-feira (10).
Desdobramentos para consumidores e empresas
Especialistas destacam que tarifas adicionais podem ser repassadas integralmente ao preço final. O texto também pode aproximar tarifas de plataformas aos valores cobrados por táxis, elevando barreiras de uso para faixas mais pobres da população.
A Amobitec sustenta que, na prática, haveria menos empregos no setor e maior custo para o serviço, potencialmente impactando 2,2 milhões de trabalhadores. A Proteste reforça que tarifas elevadas prejudicam o acesso aos serviços.
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