O advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, atuou no STJ em dezembro de 2025. A defesa foi apresentada em favor da Capital Consig, empresa de crédito consignado investigada por fraudes com servidores de Mato Grosso.
A ação envolve ligações entre a Consig, o Banco Master e empresas da cadeia de crédito consignado. A atuação ocorre no contexto de investigações sobre irregularidades nos empréstimos, com o Ministério Público Federal e o Banco Central acompanhando o caso.
Envolvidos e contexto
À época, Ricardo Lewandowski ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública e saiu do cargo em janeiro de 2026. Ele afirma não ter conhecimento de recursos no STJ e diz ter se afastado da advocacia, suspendendo o registro na OAB.
A Gazeta do Povo afirmou que o recurso do STJ foi identificado pela base pública de processos, apontando Lewandowski como advogado da Capital Consig em uma tutela cautelar antecendente contra o estado de Mato Grosso. O objetivo era suspender decisão que havia bloqueado cadastros de consignados.
Decisão do STJ e motivações
O relator, ministro Francisco Falcão, negou a liminar sem analisar o mérito, entendendo que o STJ não tinha competência naquele estágio. A tutela buscava preservar direitos até o julgamento principal do caso.
O governo de Mato Grosso suspendeu os consignados após denúncias de irregularidades, como indícios de repasses a servidores abaixo do valor registrado nas CCBs. O Tribunal de Contas do Estado apontou falhas em grande parte dos contratos.
Cadeia de operações e regularidade
Relatórios do Banco Central indicaram que créditos consignados, sob suspeita, passaram por Cartos, Tirreno e Capital Consig, chegando ao Banco Master. O Master vendeu parte das carteiras ao BRB entre 2024 e 2025, com operações avaliadas em bilhões de reais.
O BC destacou que os contratos não possuíam lastro adequado em vários pontos, com falhas de rastreabilidade e divergências entre valores das CCBs e os recursos efetivamente transferidos aos tomadores. Indícios de irregularidades ganharam força a partir de 2025.
Participação de Cartos e respostas oficiais
A Cartos negou qualquer envolvimento com a Operação Compliance Zero, afirmando que não originou, estruturou ou cedeu créditos ligados às investigações. A empresa disse não manter relação contratual com a Tirreno, que, segundo o BC, é a origem dos créditos sob análise.
A Gazeta do Povo solicitou posicionamentos do Master, da Consig e da Tirreno, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para novos esclarecimentos.
Avanços e estado das apurações
Entre 2024 e 2025, o BRB passou a adquirir carteiras do Master, sob escrutínio do BC, com exigência de documentos adicionais e auditoria independente. Mesmo assim, a fiscalização indicou falhas de comprovação de crédito e de infraestrutura documental.
O BC continua acompanhando as apurações, que envolvem a cadeia de operações entre Capital Consig, Cartos, Tirreno e o Master. As investigações ainda estão em andamento, sem conclusão até o momento.
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