A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reduziu em cerca de R$ 3,3 bilhões a Base Regulatória de Ativos (BRA) para o transporte de gás natural, pleiteada por TAG, NTS e TBG. A decisão, tomada na ausência de informações consideradas confiáveis, ajustou valores e investidas não autorizadas ou inconsistentes.
Segundo a ANP, a motivação não foi técnica, mas pela falta de dados fornecidos pelas transportadoras. Documentos mostram precariedade em cadastros de ativos, divergências de depreciação e lacunas em autorizações, o que comprometeu a aplicação de uma metodologia mais recente.
A discussão envolve a adoção do Método do Capital Recuperado (RCM), que exigir granularidade contábil e rastreabilidade regulatória. A ANP afirma que o RCM corrige distorções históricas e alinha remuneração à utilidade econômica dos ativos.
Pelo entendimento da agência, não houve cooperação suficiente por parte das transportadoras para sustentar a aplicação do RCM. A alternativa seria manter a metodologia atual, o que, segundo a ANP, reforçaria distorções e elevaria tarifas para o consumidor.
O debate se aproxima de padrões internacionais, onde reguladores costumam atuar diante de inconsistências documentais com ajustes de valor. O texto técnico da ANP reforça a necessidade de transparência para proteger concorrência, consumidor e modicidade tarifária.
A direção da ANP defende avançar na transição metodológica, mantendo contraditório e consulta pública. A ideia é que o RCM permaneça como pilar da revisão tarifária, com revisão de dados mediante documentação comprobatória.
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