A Receita Federal anunciou as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para entrega vai de 23 de março a 29 de maio, e o programa pode ser baixado a partir de 20 de março. A estimativa é de cerca de 44 milhões de declarações este ano.
Caso o prazo seja ultrapassado, o contribuinte terá multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. O órgão também informou que há mudanças relevantes para este exercício, sem alterar drasticamente o funcionamento básico da declaração.
Entre as novidades estão a opção de informar o nome social na declaração, maior preenchimento automático de dados e a redução do número de lotes de restituição de cinco para quatro. Também haverá um tipo de cashback para contribuintes com retenção na fonte em 2025 que não vão declarar neste ano.
Mudanças relevantes para 2026
Segundo a Receita, o preenchimento prévio ganha mais informações, facilitando a conferência do contribuinte. A obrigação de declarar permanece para aqueles que se enquadram nos critérios usuais do IR. A instituição enfatiza que o contribuinte deve verificar os dados já disponíveis no sistema.
Prazos, restituição e demais informações
A expectativa é de que o público alvo entregue cerca de 44 milhões de declarações. A restauração das regras de restituição inclui prioridades para grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência. Documentos necessários para a declaração também foram listados pela Receita.
Perguntas frequentes e recursos
A publicação reúne perguntas sobre obrigatoriedade, como baixar o programa, prazo, declaração pré-preenchida, isenção para rendimentos até certo valor, datas de restituição, documentos exigidos, o cashback, e limites de dedução. O objetivo é esclarecer dúvidas comuns sem oferecer recomendações.
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