A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, beneficiando cerca de 200 mil pessoas. O valor vem de uma mudança recente na regra de pagamentos, sancionada pela PEC dos Precatórios, que reestrutura o acervo de débitos da União.
O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Precatórios correspondem a dívidas da administração pública devidas após decisões judiciais definitivas.
A nova regra define a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036, com impactos ainda a serem detalhados nas próximas peças orçamentárias, incluindo o projeto de lei orçamentária de 2027, previsto para ser apresentado no fim de agosto.
Mudanças regulatórias e impacto
A queda prevista para o total de precatórios de 2027, frente a 2026, decorre principalmente da mudança no prazo de envio de informações pelo Judiciário, de abril para fevereiro, e da alteração no indexador da dívida para o IPCA mais 2% ao ano.
Entre os grandes componentes, estão ações vinculadas ao Fundef. Ao todo, 127 precatórios ligados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões, sendo o maior deles, de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, expedido pela Justiça Federal da 5ª Região.
Principais números de 2027
A maior parte dos pedidos é de pequeno valor: 97,9% são até R$ 1 milhão. Do total, R$ 23,9 bilhões correspondem a esses valores menores. Foram apresentados 117.855 pedidos, beneficiando 209.622 pessoas.
Distribuição por tipo de despesa
Na divisão por tipo, a Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos. Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, totalizando R$ 20,4 bilhões. Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).
Entre na conversa da comunidade