Foi deflagrada a Operação Fisco Paralelo, desdobramento de investigações sobre o pagamento de propina no uso do ICMS em São Paulo. A ação mira supostos desvios e envolve fiscais da Secretaria da Fazenda, contadores e empresas. O Ministério Público aponta que o esquema durou anos, pelo menos desde 2002.
A força-tarefa cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. A Corregedoria da Fazenda participa da operação, que envolve quatro Delegacias Regionais Tributárias e a Diretoria de Fiscalização. Também há indícios de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Artur Gomes da Silva Neto é apontado como mentor do esquema. Segundo o MP, ele criou a logística para acelerar créditos tributários de ICMS-ST, muitas vezes inflados. Em delação premiada não apresentada para unor, Artur indicou um escritório utilizado para estruturar a fraude, segundo investigações anteriores.
Fura-fila e benefícios indevidos
De acordo com os promotores, o sistema permitiria a antecipação de créditos de ICMS, com valores superiores aos devidos em restituição. Empresas varejistas, atacadistas e indústrias estariam entre as beneficiadas, com créditos aprovados por meio de empresas de fachada associadas a fiscais.
A investigação revela que vultosa propina era cobrada para viabilizar o deferimento, homologação e recebimento de créditos. Contadores e escritórios teriam atuado em conluio para criar créditos inexistentes ou superfaturados, segundo o Ministério Público.
Ferramentas e mecanismos
O processo envolve o e-CredAc, sistema de apuração de crédito acumulado do ICMS. O ressarcimento refere-se à diferença entre base presumida da substituição tributária e a base real, prevista em jurisprudência do STF. Fiscalizações identificaram uso de plataformas de comunicação com alto nível de privacidade para ocultar movimentações.
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