O governo federal prepara duas medidas provisórias para liberar até 17 bilhões de reais do FGTS, com o objetivo de ampliar o acesso do trabalhador ao próprio dinheiro e reduzir o endividamento das famílias. As ações visam priorizar trabalhadores de baixa e média renda.
A primeira iniciativa prevê liberar cerca de 7 bilhões de reais retidos em contas de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025. Hoje, esses trabalhadores recebem apenas a multa rescisória de 40% e as parcelas anuais do saque-aniversário.
Segundo o governo, o saldo residual bloqueado após saques anuais ficaria disponível para quitação de dívidas. A estimativa é atender aproximadamente 10 milhões de trabalhadores com esse benefício, conforme apuração da RECORD.
Segunda ação em estudo
A proposta envolve liberar entre 9 e 10 bilhões de reais do FGTS para endividados quitarem débitos de cartão de crédito. O formato ainda está em análise interna, sem definição final.
A ideia é destinar os recursos apenas a trabalhadores com conta ativa no FGTS e com dívidas em aberto no cartão. Limites de valor sacado e critérios de renda ainda estão sendo discutidos.
Limites e público-alvo
Entre as hipóteses está restringir o benefício a faixas de renda específicas, priorizando quem tem renda mais baixa. Não haveria benefício para trabalhadores de alta renda, segundo pessoas envolvidas nas discussões.
Entre na conversa da comunidade